O que diz a normativa
A norma altera uma autorização anterior da Chesf (uma empresa de energia) para que ela continue realizando melhorias nas suas instalações de transmissão de energia elétrica. A principal mudança é o ajuste nos valores financeiros que a empresa pode receber anualmente, chamados de Receita Anual Permitida.
Impacto para o município
A alteração afeta diretamente a Chesf, autorizando a continuidade dos investimentos e definindo novos valores para sua receita regulada. Isso impacta o planejamento financeiro da empresa e os custos que serão refletidos na tarifa de energia.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.716
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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