Diário Oficial da UniãoAlteração de autorização para melhorias em transmissão de

Resolução Autorizativa nº 16.716/2026

Publicada em 26 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma altera uma autorização anterior da Chesf (uma empresa de energia) para que ela continue realizando melhorias nas suas instalações de transmissão de energia elétrica. A principal mudança é o ajuste nos valores financeiros que a empresa pode receber anualmente, chamados de Receita Anual Permitida.

Impacto para o município

A alteração afeta diretamente a Chesf, autorizando a continuidade dos investimentos e definindo novos valores para sua receita regulada. Isso impacta o planejamento financeiro da empresa e os custos que serão refletidos na tarifa de energia.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.716
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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