O que diz a normativa
Esta resolução altera uma autorização anterior para que a empresa Cox Transmissora 1 S.A. possa desapropriar terras necessárias à ampliação de uma subestação de energia em Pindamonhangaba, São Paulo.
Impacto para o município
A alteração ajusta os parâmetros para a desapropriação de áreas específicas, permitindo que o projeto de expansão da infraestrutura de transmissão de energia prossiga conforme os novos termos definidos pela ANEEL.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.715
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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