Diário Oficial da UniãoAlteração de declaração de utilidade pública para

Resolução Autorizativa nº 16.715, de 2026

Publicada em 26 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta resolução altera uma autorização anterior para que a empresa Cox Transmissora 1 S.A. possa desapropriar terras necessárias à ampliação de uma subestação de energia em Pindamonhangaba, São Paulo.

Impacto para o município

A alteração ajusta os parâmetros para a desapropriação de áreas específicas, permitindo que o projeto de expansão da infraestrutura de transmissão de energia prossiga conforme os novos termos definidos pela ANEEL.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
16.715
Órgão emissor
AUTORIZATIVA
Publicação
26 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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