O que diz a normativa
A norma autoriza a prorrogação da concessão de operação da Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, de propriedade da empresa Bioenergética Santa Cruz Ltda., até 2 de novembro de 2061. Todas as outras condições da outorga original permanecem as mesmas.
Impacto para o município
A empresa mantém o direito de operar a usina termelétrica por mais 35 anos, assegurando a continuidade da geração de energia nesse local sob os mesmos termos anteriores.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.714
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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