RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.710, DE 14 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta resolução autoriza e define o método para calcular a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Jirau, em atendimento a um pedido da empresa responsável pela usina. O cálculo segue uma regra específica de uma lei que trata do setor elétrico.

Impacto para o município

A norma altera a data de término da autorização para operar a usina, afetando diretamente a concessionária Jirau Energia. Isso define por quanto tempo a empresa poderá continuar gerando energia naquele local.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.