O que diz a normativa
Esta resolução autoriza e define o método para calcular a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Jirau, em atendimento a um pedido da empresa responsável pela usina. O cálculo segue uma regra específica de uma lei que trata do setor elétrico.
Impacto para o município
A norma altera a data de término da autorização para operar a usina, afetando diretamente a concessionária Jirau Energia. Isso define por quanto tempo a empresa poderá continuar gerando energia naquele local.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.710
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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