O que diz a normativa
Define as especificações do biometano usado em veículos e em instalações residenciais, comerciais e industriais, além das regras de controle de qualidade para os agentes que comercializam o produto.
Impacto para o município
Proíbe a venda de biometano fora das especificações e permite sua mistura com gás natural ou injeção em redes e sistemas de transporte, desde que o produto final cumpra os padrões de qualidade do gás natural.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.006
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 11 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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