O que diz a normativa
Institui a Política de Gestão da Integridade na Agência Nacional de Mineração, definindo diretrizes, papéis, responsabilidades e mecanismos de governança, monitoramento, avaliação e comunicação
Impacto para o município
A norma deve ser observada por toda a diretoria, unidades, servidores, colaboradores, terceirizados e fornecedores da ANM. Ela cria procedimentos para prevenir, detectar e corrigir fraudes, corrupção e outras irregularidades, complementando o Programa e Plano de Integridade existentes.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 250
- Órgão emissor
- ANM
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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