O que diz a normativa
A norma estabelece diretrizes e critérios mínimos para disponibilizar e utilizar efluentes brutos ou tratados na produção de água de reúso, além de orientar a seleção de municípios para estudos de viabilidade técnico econômica. Envolve reguladores, titulares e prestadores dos serviços de esgotamento sanitário, produtores, distribuidores e usuários de água de reúso.
Impacto para o município
A resolução organiza as responsabilidades dos envolvidos em iniciativas de reúso não potável nos serviços públicos de esgotamento sanitário. Entra em vigor em 4 de janeiro de 2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 309
- Órgão emissor
- ANA
- Publicação
- 05 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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