O que diz a normativa
A norma institui manuais com práticas para registros contábeis, demonstrativos financeiros, planos de contas, inventário de bens e auditoria independente.
Impacto para o município
Aplica-se às entidades reguladoras, titulares e prestadores públicos ou contratados dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vigência a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 302
- Órgão emissor
- ANA
- Publicação
- 30 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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