O que diz a normativa
A norma suspende, somente em 2026, a comprovação da publicação de ato normativo sobre matriz de riscos por determinadas entidades reguladoras infranacionais.
Impacto para o município
A suspensão vale para entidades que regulam apenas prestação direta ou contratos com editais publicados até 1º de fevereiro de 2024. A comprovação será verificada a partir de 2027, enquanto as demais exigências e o acompanhamento pela ANA permanecem mantidos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 298
- Órgão emissor
- ANA
- Publicação
- 03 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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