O que diz a normativa
A resolução institui um termo para autorizar o acesso aos dados pessoais e sensíveis disponíveis no CARE PR.
Impacto para o município
Os usuários que receberem acesso ao sistema devem assumir formalmente o compromisso de preservar a confidencialidade e proteger as informações.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Órgão emissor
- CARE
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- SESA Paraná
- Área temática
- Outras áreas
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
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