O que diz a normativa
A portaria autoriza o Decano do Centro de Ciências da Saúde, ou seu substituto, a conduzir licitações, compras, contratos, pagamentos e controles administrativos da unidade.
Impacto para o município
O Decano passa a decidir sobre contratações, recursos, sanções, rescisões, empenhos e pagamentos dentro do orçamento disponível. A medida substitui a delegação anterior e vale desde a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.404
- Órgão emissor
- UFRJ
- Publicação
- 17 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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