O que diz a normativa
A Portaria aprova o projeto de diversificação da Arcofilm da Amazônia Ltda., permitindo a produção de chapas, folhas, tiras, fitas e películas de plástico na Zona Franca, com redução de 88 % do imposto de importação sobre matérias‑primas e limites anuais de importação de insumos, condicionada ao cumprimento do processo produtivo básico, normas ambientais e manutenção de cadastro na SUFRAMA.
Impacto para o município
A empresa passa a receber o benefício fiscal, reduzindo custos de importação, mas deve observar as exigências técnicas, ambientais e cadastrais sob risco de suspensão ou cancelamento dos incentivos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.741
- Órgão emissor
- SUFRAMA
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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