Diário Oficial da UniãoIncentivo industrial na Zona Franca

Portaria SUFRAMA nº 2.643, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma aprova projeto de diversificação da empresa M3A Compostos da Amazônia Ltda. na Zona Franca de Manaus para fabricar masterbatch de polietileno ou polipropileno em grânulos.

Impacto para o município

Na prática, a empresa passa a operar esse projeto com incentivo fiscal, incluindo redução de 88% no imposto de importação sobre insumos estrangeiros usados na fabricação. A medida afeta a empresa e a SUFRAMA, fixa limites anuais para importação de insumos e exige cumprimento das regras produtivas, ambientais e cadastrais para manter o benefício. Entra em vigor na data da publicação.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.643
Órgão emissor
SUFRAMA
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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