O que diz a normativa
A norma aprova projeto de diversificação da empresa M3A Compostos da Amazônia Ltda. na Zona Franca de Manaus para fabricar masterbatch de polietileno ou polipropileno em grânulos.
Impacto para o município
Na prática, a empresa passa a operar esse projeto com incentivo fiscal, incluindo redução de 88% no imposto de importação sobre insumos estrangeiros usados na fabricação. A medida afeta a empresa e a SUFRAMA, fixa limites anuais para importação de insumos e exige cumprimento das regras produtivas, ambientais e cadastrais para manter o benefício. Entra em vigor na data da publicação.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.643
- Órgão emissor
- SUFRAMA
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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