Diário Oficial da UniãoIncentivo industrial na Zona Franca

Portaria SUFRAMA nº 2.643, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova projeto de diversificação da empresa M3A Compostos da Amazônia Ltda. na Zona Franca de Manaus para fabricar masterbatch de polietileno ou polipropileno em grânulos.

Impacto para o município

Na prática, a empresa passa a operar esse projeto com incentivo fiscal, incluindo redução de 88% no imposto de importação sobre insumos estrangeiros usados na fabricação. A medida afeta a empresa e a SUFRAMA, fixa limites anuais para importação de insumos e exige cumprimento das regras produtivas, ambientais e cadastrais para manter o benefício. Entra em vigor na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.643
Órgão emissor
SUFRAMA
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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