Portaria SUFRAMA Nº 2.639, de 24 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma aprova a implantação da empresa Molda Pack na Zona Franca de Manaus para produzir embalagens e artefatos de celulose moldados com acesso ao incentivo fiscal da região. Também fixa que a empresa deve seguir regras do processo produtivo básico, manter cadastro atualizado na SUFRAMA e cumprir exigências ambientais e normas técnicas. Vale desde a publicação.

Impacto para o município

Na prática, a empresa passa a operar com projeto industrial aprovado e com benefício fiscal previsto para a Zona Franca de Manaus. A medida afeta diretamente a empresa e vincula a manutenção desse incentivo ao cumprimento das regras produtivas, ambientais e cadastrais, sob risco de suspensão ou cancelamento.

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