O que diz a normativa
A portaria aprova o projeto técnico-econômico para a empresa SIX LABEL INDÚSTRIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA. iniciar a produção de concentrado para bebidas não alcoólicas com matéria-prima vegetal regional na Zona Franca de Manaus, com direito aos benefícios fiscais do regime da Zona Franca.
Impacto para o município
A empresa passa a ter autorização formal para produzir o novo produto com os incentivos fiscais, mas deve cumprir obrigações como usar matéria-prima regional, respeitar normas ambientais e manter cadastro atualizado na SUFRAMA, sob risco de perder os benefícios.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.638
- Órgão emissor
- SUFRAMA
- Publicação
- 26 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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