O que diz a normativa
Esta portaria aprova o projeto técnico e econômico de diversificação da empresa NORTEFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. para produzir um composto de resina de polietileno ou polipropileno. Ela concede à empresa os incentivos fiscais da Zona Franca, como a redução de 88% no Imposto de Importação para insumos importados, e define as regras de importação anual de matérias-primas.
Impacto para o município
A empresa poderá produzir o novo produto com custos de importação significativamente menores, o que estimula sua diversificação industrial na região. Ela fica obrigada a cumprir o processo produtivo básico, as normas ambientais e manter cadastro atualizado, sob risco de perder os incentivos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.637
- Órgão emissor
- SUFRAMA
- Publicação
- 23 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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