Diário Oficial da UniãoAprovação de projeto industrial para empresa na Zona Franca

Portaria SUFRAMA Nº 2.637/2026

Publicada em 23 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Esta portaria aprova o projeto técnico e econômico de diversificação da empresa NORTEFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. para produzir um composto de resina de polietileno ou polipropileno. Ela concede à empresa os incentivos fiscais da Zona Franca, como a redução de 88% no Imposto de Importação para insumos importados, e define as regras de importação anual de matérias-primas.

Impacto para o município

A empresa poderá produzir o novo produto com custos de importação significativamente menores, o que estimula sua diversificação industrial na região. Ela fica obrigada a cumprir o processo produtivo básico, as normas ambientais e manter cadastro atualizado, sob risco de perder os incentivos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
2.637
Órgão emissor
SUFRAMA
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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