O que diz a normativa
Esta portaria aprova o projeto industrial da empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. para fabricar Fonte de Alimentação para Modem a Cabo na Zona Franca de Manaus. Com isso, a empresa passa a ter direito a benefícios fiscais da ZFM, incluindo redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação sobre insumos usados na produção desse produto.
Impacto para o município
A medida é direcionada exclusivamente a essa empresa privada no contexto da Zona Franca de Manaus, sem relação com políticas ou serviços do Sistema Único de Saúde. Não há impacto direto para gestores públicos de saúde.
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