O que diz a normativa
A norma define a estrutura de gestão técnica da equipe responsável por prestar informações em mandados de segurança na 8ª Região Fiscal, atribuindo à Divisão de Tributação a coordenação e supervisão do processo.
Impacto para o município
A alteração é interna à Receita Federal e não afeta diretamente os gestores de saúde, pois trata da organização administrativa de servidores federais para o atendimento de demandas judiciais tributárias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.275
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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