Diário Oficial da UniãoVigência de ato administrativo

Prorrogação de norma da Receita Federal da 8ª Região Fiscal

Publicada em 30 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a validade da Portaria SRRF08 nº 1.181, de 30 de janeiro de 2026.

Impacto para o município

Alcança a Receita Federal da 8ª Região Fiscal, revoga a Portaria SRRF08 nº 1.220 e mantém válidos os atos realizados enquanto ela esteve vigente. A medida passa a valer na data de publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
1.267
Publicação
30 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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