O que diz a normativa
Confirma a validade dos editais e atos eletrônicos da Delegacia da Receita Federal em Santos publicados no sistema e-Editais e no Diário Oficial da União entre 20 e 24 de julho de 2026.
Impacto para o município
A medida alcança a unidade da Receita Federal em Santos e as publicações feitas nesse período, produzindo efeitos a partir da publicação da portaria.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.259
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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