O que diz a normativa
Cria uma comissão com representantes da Receita Federal, da permissionária e dos usuários para fiscalizar os serviços do Porto Seco de Corumbá, em Mato Grosso do Sul.
Impacto para o município
A comissão deverá reunir-se a cada seis meses para avaliar os serviços e propor ajustes para o atendimento adequado aos usuários. A norma substitui a comissão anterior e passa a valer na data de sua publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.036
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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