O que diz a normativa
Altera grupos de natureza de despesa no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 2.316.124,00.
Impacto para o município
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania teve seu orçamento alterado em R$ 2.316.124,00 para Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
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