O que diz a normativa
A portaria enquadra no Reidi o projeto do Lote 7 do Leilão nº 01/2026 da Aneel, de responsabilidade da TESP, em São Paulo. O projeto inclui linhas subterrâneas de 345 kV e uma subestação, com execução prevista de setembro de 2026 a junho de 2031.
Impacto para o município
O investimento estimado é de R$ 1,16 bilhão, ou R$ 1,09 bilhão sem PIS/Pasep e Cofins. A concessionária deverá solicitar a habilitação à Receita Federal e informar o início da operação comercial em até 30 dias após a emissão do documento pelo ONS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.258
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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