O que diz a normativa
Autoriza a empresa Energética Mato Grosso RB a instalar e operar uma usina termelétrica de 28,2 MW em Rio Branco/AC, usando gás natural, sob regime de produção independente, e determina a construção de subestação e linha de transmissão de 2 km para a subestação da AXIA Energia Norte
Impacto para o município
A empresa deve cumprir prazos até 2028 para licença ambiental, financiamento de 20 % do investimento, contratos de equipamentos e combustível, início de obras e testes, e manter garantia de R$ 6.259.680,00; a ANEEL fiscaliza o cumprimento e a rede local recebe a nova energia
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.227
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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