Diário Oficial da UniãoAutorização e condições para implantação da UTE GDE Rio

Portaria SNTEP/MME nº 3.227/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a empresa Energética Mato Grosso RB a instalar e operar uma usina termelétrica de 28,2 MW em Rio Branco/AC, usando gás natural, sob regime de produção independente, e determina a construção de subestação e linha de transmissão de 2 km para a subestação da AXIA Energia Norte

Impacto para o município

A empresa deve cumprir prazos até 2028 para licença ambiental, financiamento de 20 % do investimento, contratos de equipamentos e combustível, início de obras e testes, e manter garantia de R$ 6.259.680,00; a ANEEL fiscaliza o cumprimento e a rede local recebe a nova energia

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.227
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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