O que diz a normativa
A norma autoriza a empresa Energética Mato Grosso a instalar e operar uma central termelétrica a gás de 28,2 MW em Sinop/MT, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 27 km para a subestação da AXIA, e estabelece as regras de comercialização da energia
Impacto para o município
A empresa deve cumprir prazos até 2028 para licenças, financiamento de 20 % do investimento, contratos de equipamentos e combustível, início de obras, testes e operação comercial, além de garantir R$ 6.259.680 como garantia de cumprimento; o projeto traz nova capacidade de geração local e altera a rede de transmissão da região
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.226
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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