O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa Rio Grande Geração II a instalar e operar a usina termelétrica UTE São Mateus II, com 41,2 MW de capacidade usando gás natural, no município de São Mateus/ES, sob regime de produção independente.
Impacto para o município
Afeta a Rio Grande Geração II, que assume todos os custos, prazos e a garantia financeira, a Horizon Transmissão, responsável pela subestação receptora, e a ANEEL, que fiscalizará o cumprimento das normas e dos cronogramas estabelecidos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.225
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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