O que diz a normativa
Autoriza a SPE Complexo Porto de Sergipe a instalar e operar uma usina termelétrica de 466,38 MW em Barra dos Coqueiros/SE, usando gás natural, com subestação e linha de transmissão de 500 kV, e estabelece prazos para licenças, financiamento, contratos, início de obras, montagem e operação comercial até outubro de 2028
Impacto para o município
A SPE, a ANEEL, a São Francisco Transmissão e o município de Barra dos Coqueiros são diretamente afetados; a empresa deve garantir o cumprimento das obrigações com garantia de R$ 166,5 mi e seguir o cronograma previsto, gerando investimento e energia na região
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.224
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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