Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação e operação da UTE Jandaia III

Portaria SNTEP/MME nº 3.221, de 17/09/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a SPE Complexo Jandaia S.A. a instalar e operar uma usina termelétrica de 299,842 kW a gás natural em Caucaia/CE, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 500 kV de 5,6 km, e estabelece prazos para licenças, financiamento, contratos, início de obras, testes e início comercial

Impacto para o município

A empresa assume a responsabilidade de cumprir a Resolução ANEEL 921, garantir R$ 107,273,344.50 em garantia por 120 dias e atender a todos os marcos até agosto 2029, afetando o planejamento de energia local, a ANEEL e a subestação PECEM II

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.221
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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