O que diz a normativa
Autoriza a SPE Complexo Jandaia S.A. a instalar e operar uma usina termelétrica de 299,842 kW a gás natural em Caucaia/CE, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 500 kV de 5,6 km, e estabelece prazos para licenças, financiamento, contratos, início de obras, testes e início comercial
Impacto para o município
A empresa assume a responsabilidade de cumprir a Resolução ANEEL 921, garantir R$ 107,273,344.50 em garantia por 120 dias e atender a todos os marcos até agosto 2029, afetando o planejamento de energia local, a ANEEL e a subestação PECEM II
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.221
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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