O que diz a normativa
A Portaria autoriza a EPASA a construir e operar a UTE Termo João Pessoa, uma usina a gás com seis geradores totalizando 55,9 MW, e a instalar a linha de transmissão de 6 km em 230 kV ligando‑a à subestação MUSSURE II.
Impacto para o município
A medida impacta a EPASA, a AXIA Energia Nordeste (responsável pela subestação), a ANEEL e o mercado de energia da Paraíba, ao acrescentar nova capacidade de geração a gás e a infraestrutura de transmissão, exigindo investimentos, prazos e garantia financeira específicos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.219
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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