O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa Delta Geração de Energia a instalar e operar uma usina termelétrica de 250 MW em Campo Grande, MS, com cinco unidades de 50 MW usando gás natural, e determina a construção de subestação elevadora e linha de transmissão de 1,5 km em 230 kV
Impacto para o município
A empresa deve cumprir prazos até agosto de 2029 para licenças, financiamento, contratos, início de obras e início da operação comercial, e manter garantia de cumprimento no valor de 45.077.750,00 reais por 120 dias; a medida afeta a Delta Geração, a agência reguladora e o sistema de transmissão local
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.217
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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