O que diz a normativa
Autoriza a empresa Origem Energia Pilar a instalar uma usina termelétrica de 10 MW a gás natural em Pilar/AL, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 18,5 km para a subestação da AXIA Energia, e define as etapas e prazos para licenças, financiamento, obras e início da operação comercial até 1 de agosto de 2029
Impacto para o município
A empresa deve cumprir a Resolução ANEEL 921, obter licença ambiental até 30/10/2027, garantir 20 % do investimento e contratos até 29/10/2027, iniciar obras conforme calendário e manter garantia de R$ 2.127.675,50 por 120 dias após a operação comercial, afetando o fornecimento de energia local e o planejamento de transmissão na região
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.215
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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