Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação e operação da UTE Manguaba IV

Portaria SNTEP/MME nº 3.215, de 17/09/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a empresa Origem Energia Pilar a instalar uma usina termelétrica de 10 MW a gás natural em Pilar/AL, sob regime de produção independente, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 18,5 km para a subestação da AXIA Energia, e define as etapas e prazos para licenças, financiamento, obras e início da operação comercial até 1 de agosto de 2029

Impacto para o município

A empresa deve cumprir a Resolução ANEEL 921, obter licença ambiental até 30/10/2027, garantir 20 % do investimento e contratos até 29/10/2027, iniciar obras conforme calendário e manter garantia de R$ 2.127.675,50 por 120 dias após a operação comercial, afetando o fornecimento de energia local e o planejamento de transmissão na região

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.215
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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