O que diz a normativa
Autoriza a Origem Energia Pilar S.A. a construir e operar uma usina de 10.000 kW em Pilar, Alagoas, usando gás natural, e a instalar uma linha de 230 kV de 18,5 km até a subestação RIO LARGO II, com prazos definidos para licenças, financiamento, montagem e operação, e exige uma garantia de R$ 2.127.675,50 válida 120 dias após a operação comercial.
Impacto para o município
A norma impõe obrigações de prazos e garantias financeiras à empresa autorizada, além de estabelecer a necessidade de conexão à rede de transmissão, afetando a gestão de projetos e finanças da companhia.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.213
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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