Diário Oficial da UniãoAutorização de usina termelétrica e linha de transmissão

Portaria SNTEP/MME Nº 3.213/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a Origem Energia Pilar S.A. a construir e operar uma usina de 10.000 kW em Pilar, Alagoas, usando gás natural, e a instalar uma linha de 230 kV de 18,5 km até a subestação RIO LARGO II, com prazos definidos para licenças, financiamento, montagem e operação, e exige uma garantia de R$ 2.127.675,50 válida 120 dias após a operação comercial.

Impacto para o município

A norma impõe obrigações de prazos e garantias financeiras à empresa autorizada, além de estabelecer a necessidade de conexão à rede de transmissão, afetando a gestão de projetos e finanças da companhia.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.213
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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