O que diz a normativa
A Portaria autoriza a Origem Energia Pilar a construir e operar a usina termelétrica UTE Pilar, com treze geradores de 10,388 kW totalizando 135 MW, usando gás natural, e determina a instalação de subestação e linha de transmissão de 230 kV com 18,5 km ligando‑a à subestação da AXIA; estabelece prazos para licenças, financiamento, início de obras, montagem e início da operação comercial até 1 outubro 2028
Impacto para o município
A empresa autorizada, a ANEEL, a concessionária AXIA e o município de Pilar deverão cumprir o cronograma, manter garantia de R$ 29,787,450 por 120 dias após a operação comercial e arcar com os investimentos previstos, garantindo a geração de energia local
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.212
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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