O que diz a normativa
Autoriza a empresa Origem Energia Pilar a instalar e operar uma usina termelétrica de 10 MW em Pilar/AL, define que a empresa deve construir a subestação e linha de transmissão de 18,5 km, cumprir normas da ANEEL, obter licenças, garantir financiamento de 20 % do investimento, seguir cronograma de obras até agosto 2029 e manter garantia de R$ 2.127.675,50 por 120 dias após a operação comercial
Impacto para o município
A usina passará a gerar energia a gás natural para o Sistema Interligado, a empresa assume custos e prazos de construção e a garantia assegura o cumprimento das obrigações, afetando a empresa, a agência reguladora e a rede de transmissão local
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.211
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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