O que diz a normativa
Autoriza a empresa UTE Opala SPE a instalar e operar uma usina termelétrica de 62,3 MW a gás natural no Rio de Janeiro, incluindo a construção de subestação e linha de transmissão de 500 kV com 60 km de extensão, sob regime de produção independente, e estabelece obrigações de licenciamento ambiental, aporte de capital, contratos e cronograma de obras e testes
Impacto para o município
A empresa, a ANEEL, a Neoenergia e o município de São Francisco de Itabapoana deverão cumprir os prazos até junho 2027 para licenças e financiamento e até maio 2028 para conclusão, garantindo a entrada de energia ao sistema elétrico
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.210
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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