Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação de UTE Pilar I em Alagoas

Portaria SNTEP/MME nº 3209/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia a instalar e operar uma usina termelétrica de 51,676 kW usando gás natural, com transmissão própria de 24 km até a subestação da AXIA Energia, sob regime de produção independente

Impacto para o município

A empresa deve cumprir prazos para licença ambiental, aporte de capital, contratos e início de obras entre 2026 e 2029, além de manter garantia de R$ 13,555,600 por 120 dias após a operação comercial; a ANEEL e a subestação receptora são os principais interlocutores

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.209
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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