O que diz a normativa
Autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia a instalar e operar uma usina termelétrica de 51,676 kW usando gás natural, com transmissão própria de 24 km até a subestação da AXIA Energia, sob regime de produção independente
Impacto para o município
A empresa deve cumprir prazos para licença ambiental, aporte de capital, contratos e início de obras entre 2026 e 2029, além de manter garantia de R$ 13,555,600 por 120 dias após a operação comercial; a ANEEL e a subestação receptora são os principais interlocutores
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.209
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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