O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia a instalar e operar a usina termelétrica Pilar V, com cinco geradores de 10.336 kW cada, usando gás natural, e a construir a subestação e a linha de transmissão de 24 km que a liga à subestação da AXIA; estabelece prazos para licença ambiental, aporte de capital, contratos, início de obras, montagem, testes e início da operação comercial, além de exigir garantia de R$ 13.555.600 por 120 dias após a comercialização
Impacto para o município
A empresa, a prefeitura de Pilar, a AXIA Energia e a ANEEL deverão cumprir os prazos e a garantia financeira; a energia gerada entrará no mercado sob regime de produção independente, ampliando a oferta de gás natural no Nordeste
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.207
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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