Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação e operação de usina

Portaria SNTEP/MME nº 3.207, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza a empresa UTE Pilar Geração de Energia a instalar e operar a usina termelétrica Pilar V, com cinco geradores de 10.336 kW cada, usando gás natural, e a construir a subestação e a linha de transmissão de 24 km que a liga à subestação da AXIA; estabelece prazos para licença ambiental, aporte de capital, contratos, início de obras, montagem, testes e início da operação comercial, além de exigir garantia de R$ 13.555.600 por 120 dias após a comercialização

Impacto para o município

A empresa, a prefeitura de Pilar, a AXIA Energia e a ANEEL deverão cumprir os prazos e a garantia financeira; a energia gerada entrará no mercado sob regime de produção independente, ampliando a oferta de gás natural no Nordeste

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.207
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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