O que diz a normativa
A Portaria autoriza a empresa Termocorcovado S.A. a instalar e operar a usina termelétrica UTE Corcovado 04 em Pojuca/BA, com 13 geradores de 3,846 kW totalizando quase 50 MW, usando gás natural; a empresa deve construir sua subestação e linha de transmissão de 69 kV com 2,1 km de extensão, cumprir a norma da ANEEL nº 921 e seguir um cronograma que inclui licenças, financiamento de 20 % do investimento, contratos de equipamentos e combustível, início de obras e testes, com datas‑chave entre.
Impacto para o município
Termocorcovado S.A. assume a responsabilidade de implantação e operação da usina, a ANEEL fiscaliza o cumprimento das normas e prazos, e a AXIA Energia Nordeste S.A. fornece a subestação de conexão
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.203
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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