Diário Oficial da UniãoAutorização e regras para implantação da UTE Corcovado 04

Portaria SNTEP/MME nº 3.203, de 17/09/2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza a empresa Termocorcovado S.A. a instalar e operar a usina termelétrica UTE Corcovado 04 em Pojuca/BA, com 13 geradores de 3,846 kW totalizando quase 50 MW, usando gás natural; a empresa deve construir sua subestação e linha de transmissão de 69 kV com 2,1 km de extensão, cumprir a norma da ANEEL nº 921 e seguir um cronograma que inclui licenças, financiamento de 20 % do investimento, contratos de equipamentos e combustível, início de obras e testes, com datas‑chave entre.

Impacto para o município

Termocorcovado S.A. assume a responsabilidade de implantação e operação da usina, a ANEEL fiscaliza o cumprimento das normas e prazos, e a AXIA Energia Nordeste S.A. fornece a subestação de conexão

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.203
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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