O que diz a normativa
Autoriza a empresa Origem Energia Pilar a instalar e operar uma usina termelétrica de 10 MW usando gás natural, com transmissão própria de 18,5 km até a subestação da AXIA, e define as etapas e prazos para licenças, financiamento, obras e início da operação comercial
Impacto para o município
A empresa deve garantir R$ 2.127.675,50 de garantia de cumprimento e cumprir os prazos até agosto 2029; a energia gerada será comercializada segundo a legislação vigente, afetando o mercado regional de energia
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.202
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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