Diário Oficial da UniãoIncentivo fiscal para geração de energia elétrica

Enquadramento da PCH Barreiros no REIDI

Publicada em 02 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A norma inclui a PCH Barreiros, da Barreiros Geração Energia S.A., no regime de incentivos fiscais para infraestrutura. O projeto terá capacidade aproximada de 22,14 MW e será instalado em Ouro Verde, Vargeão e Abelardo Luz, em Santa Catarina.

Impacto para o município

O investimento estimado é de R$ 201,5 milhões com tributos e R$ 189,3 milhões sem PIS/Pasep e Cofins, com conclusão prevista para março de 2030. A empresa deverá solicitar a habilitação à Receita Federal e comunicar o início da operação comercial em até 30 dias após o documento da Aneel.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.168
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
02 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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