O que diz a normativa
Aprova o enquadramento de três projetos de minigeração distribuída no regime federal de incentivos à infraestrutura.
Impacto para o município
A medida beneficia o Consórcio CGH 2D Enermerco e as associações Macapá Energia Solar e Coqueiro Energia Solar, permitindo que seus projetos utilizem os incentivos tributários do regime.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.167
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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