O que diz a normativa
A portaria inclui projetos de instalações de transmissão de energia elétrica no Reidi, permitindo incentivos fiscais sobre bens e serviços usados nas obras.
Impacto para o município
As concessionárias responsáveis devem solicitar a habilitação à Receita Federal e informar o início da operação comercial em até 30 dias após o documento do ONS. Entre os projetos está uma obra em Ribeirão Preto, com execução prevista até julho de 2028 e investimento estimado em R$ 2 milhões.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.166
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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