Diário Oficial da UniãoGarantia física de usinas solares

Portaria SNTEP/MME nº 3.165, de 24 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A portaria fixa a garantia física de energia de duas usinas solares Fótons de São Paulino, com 16,3 MW médios para cada uma. Essa definição vale para medição individual das usinas e serve de base para comercialização de energia, com desconto das perdas elétricas até o submercado. A medida afeta geradores e agentes do setor elétrico e esses valores ainda podem ser revistos conforme regras vigentes.

Impacto para o município

Na prática, a norma oficializa quanto cada usina pode considerar como energia assegurada para operar no mercado e permite revisão futura desses montantes.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.165
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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