Diário Oficial da UniãoComercialização de energia elétrica

Garantia física de usinas solares fotovoltaicas

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria define os montantes de garantia física de energia para 17 usinas solares fotovoltaicas, com valores entre 10,9 e 14,2 MWmed. Os montantes correspondem aos pontos de medição das usinas e devem ser reduzidos pelas perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado na comercialização. Os valores podem ser revisados conforme a legislação vigente.

Impacto para o município

As usinas passam a ter referência oficial de energia disponível para fins de comercialização, sujeita ao abatimento das perdas elétricas.

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