O que diz a normativa
Define a garantia física de energia de sete usinas solares fotovoltaicas Sol de Brotas, com valores entre 8,7 e 9,6 MWmed para cada unidade. Os valores são calculados no ponto de medição das usinas e devem descontar perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado na comercialização. A garantia poderá ser revisada conforme a legislação vigente.
Impacto para o município
Afeta as sete usinas solares listadas e sua comercialização de energia elétrica.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.162
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 19 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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