PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.162, DE 16 DE JULHO DE 2026

O que diz a normativa

Define a garantia física de energia de sete usinas solares fotovoltaicas Sol de Brotas, com valores entre 8,7 e 9,6 MWmed para cada unidade. Os valores são calculados no ponto de medição das usinas e devem descontar perdas elétricas até o centro de gravidade do submercado na comercialização. A garantia poderá ser revisada conforme a legislação vigente.

Impacto para o município

Afeta as sete usinas solares listadas e sua comercialização de energia elétrica.

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