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Portaria SNAS nº 132, de 28 de outubro de 2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma divulga a lista de programações financiadas por emendas parlamentares ou recursos próprios, destinadas a municípios por meio de transferências fundo a fundo. Os recursos serão usados para compra de veículos, equipamentos e materiais permanentes ou para custeio temporário dos serviços socioassistenciais.

Impacto para o município

O Fundo Nacional de Assistência Social fará os repasses aos fundos municipais incluídos na lista, após o cumprimento das condições exigidas. Os valores variam conforme a programação, incluindo repasses de R$ 70 mil a R$ 1 milhão entre os municípios apresentados.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
132
Órgão emissor
SNAS
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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