Portaria SFB nº 88, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Serviço Florestal Brasileiro. A comissão orientará a classificação, avaliação, seleção, guarda e eliminação de documentos, elaborará regras para documentos das atividades-fim e aplicará procedimentos de eliminação conforme as normas arquivísticas.

Impacto para o município

As unidades do Serviço Florestal Brasileiro passam a contar com uma comissão responsável por organizar os prazos de guarda e a destinação dos documentos institucionais.

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