Diário Oficial da UniãoCancelamento de Habilitação para Emissão de Guia de Trânsito

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.317, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicada em 14 de julho de 2026

O que diz a normativa

Cancelamento, a pedido, da habilitação da médica veterinária Rosita Jung Brancher para emitir Guia de Trânsito Animal para asininos, equinos e muares em dois municípios de Santa Catarina.

Impacto para o município

Revoga Portaria nº 332/2009 e afeta a médica veterinária Rosita Jung Brancher, inscrita no CRMV-SC sob o nº 3888.

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