Diário Oficial da UniãoHabilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal

Portaria SFA-PB nº 93, de 16 de julho de 2026

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria habilita o médico-veterinário Carlos Eduardo Alves da Costa, inscrito no CRMV-PB, a emitir Guia de Trânsito Animal para aves. A emissão deve seguir as normas vigentes e o Manual de GTA. A habilitação vale a partir da data de publicação.

Impacto para o município

O profissional passa a poder emitir GTA para movimentação de aves na Paraíba.

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