Diário Oficial da UniãoHabilitação para crédito financeiro em tecnologias da

Portaria SETAD/MCTI nº 10.415/2026

Publicada em 21 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a empresa Flextronics International Tecnologia Ltda. a usar crédito financeiro ligado à produção de bens de tecnologia da informação e comunicação.

Impacto para o município

Na prática, o benefício vale para a fabricação de transceptores digitais para medidores de energia elétrica, desde que a empresa cumpra o processo produtivo básico, cadastre os modelos e invista anualmente no Brasil pelo menos 4% do faturamento desses bens em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
10.415
Órgão emissor
SETAD/MCTI
Publicação
21 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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